📄 Termos e Condições

1. Identificação do Titular

O presente website, acessível em www.eroticside.pt, é propriedade de:

Titular: Tiago Miguel Machado Reis
NIF: 240678737
Domicílio fiscal: 4785-370 Trona – Rua António Sérgio, n238
Email: loja@eroticside.pt

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, navegação e utilização do website, bem como as condições de compra dos produtos disponibilizados na loja online Eroticside.

A utilização do site implica a aceitação integral destes termos.

 

3. Produtos

A Eroticside comercializa produtos de natureza íntima e para adultos, incluindo:

• Brinquedos eróticos
• Lubrificantes
• Preservativos
• Acessórios

🔞 Venda exclusiva a maiores de 18 anos.

A Eroticside reserva-se o direito de modificar preços, descrições e disponibilidade sem aviso prévio.

 

4. Preços

• Os preços apresentados encontram-se isentos de IVA, nos termos do Artigo 53.º do CIVA
• Os custos de envio são indicados antes da finalização da encomenda
• Podem ser aplicadas campanhas promocionais por tempo limitado

5. Processo de Compra

O processo de compra segue as seguintes etapas:

• Seleção dos produtos
• Adição ao carrinho
• Introdução dos dados do cliente
• Escolha do método de pagamento
• Confirmação da encomenda

Após a conclusão, será enviado um email de confirmação.

 

6. Métodos de Pagamento

São aceites os seguintes métodos de pagamento:

• Referência Multibanco
• MB Way
• Cartão de crédito/débito

7. Entregas

• As encomendas são enviadas para the morada indicada pelo cliente
• Prazo estimado: 1 a 5 dias úteis (Portugal continental)
• A Eroticside não se responsabiliza por atrasos imputáveis às transportadoras

📦 Envio totalmente discreto, sem identificação do conteúdo ou da natureza da loja

 

8. Direito de Livre Resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias para resolver o contrato, sem necessidade de indicar motivo.

⚠️ Exceções legais

Por razões de proteção da saúde e higiene, não são aceites devoluções de produtos selados que tenham sido abertos após a entrega, nomeadamente:

• Brinquedos íntimos
• Produtos eróticos
• Lubrificantes
• Outros artigos de uso pessoal

9. Trocas e Devoluções

Apenas são aceites devoluções de produtos selados, não utilizados e em perfeito estado. Produtos abertos ou com selo de segurança removido não serão aceites para devolução.

Os custos de devolução são suportados pelo cliente, salvo em caso de defeito. Em caso de produto defeituoso, a Eroticside assume os custos.

Consulte as políticas de Envio e Devolução.

10. Garantia

Todos os produtos beneficiam de garantia legal de 3 anos, conforme legislação aplicável.

 

11. Responsabilidade

A Eroticside não se responsabiliza por:

• Utilização indevida dos produtos
• Reações alérgicas ou incompatibilidades

Recomenda-se a leitura das instruções de utilização.

 

12. Proteção de Dados

Os dados pessoais são tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), sendo utilizados exclusivamente para:

• Processamento de encomendas
• Comunicação com o cliente
• Cumprimento de obrigações legais

O cliente pode solicitar acesso, retificação ou eliminação dos seus dados.

 

13. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website são propriedade da Eroticside ou devidamente licenciados, sendo proibida a sua reprodução sem autorização.

 

14. Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa, nomeadamente pelo Decreto-Lei n.º 7/2004.

 

15. Resolução de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, como o:

👉 Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo

Mais informações em: https://www.consumidor.gov.pt